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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000573201686 em 23/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada João Gonçalves De Farias , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Artigo 34 da lei 9.0605 c/c artigo 35, caput do Decreto Federal 6.514/ 2008. Conforme o previsto no 108 do Dec Federal 6515/2008.conforme o previsto no artigo 108 do Dec. Federal 6.514/2008. Fica embargada a atividade de pesca com a embarcação AlCATRAZ, no complexo hidrográfico da Baia de Sepeti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000573201686 em 23/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada João Gonçalves De Farias , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Artigo 34 da lei 9.0605 c/c artigo 35, caput do Decreto Federal 6.514/ 2008. Conforme o previsto no 108 do Dec Federal 6515/2008.conforme o previsto no artigo 108 do Dec. Federal 6.514/2008. Fica embargada a atividade de pesca com a embarcação AlCATRAZ, no complexo hidrográfico da Baia de Sepeti… Ver mais