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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000538201667 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Industrias Alimenticias Leal Santos Ltda , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Art 34 da Lei Federal n° 9605/98 Art 35 caput do Decreto Federal n 6514/08 e o que preconiza o Art 108 do Decreto Federal n 6514/08, ficando embargada a atividade de pesca com a embarcação ESPADA, inscrição na Marinha do Brasil n° 461 003703-3 no complexo Hidrológico da Baia de Sepetiba, Latitude… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000538201667 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Industrias Alimenticias Leal Santos Ltda , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Art 34 da Lei Federal n° 9605/98 Art 35 caput do Decreto Federal n 6514/08 e o que preconiza o Art 108 do Decreto Federal n 6514/08, ficando embargada a atividade de pesca com a embarcação ESPADA, inscrição na Marinha do Brasil n° 461 003703-3 no complexo Hidrológico da Baia de Sepetiba, Latitude… Ver mais