Resultados para 2021100574201711 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9089485 - Infração de pesca(Não Classificada-Móvel) em São Félix do Xingu - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021100574201711 em 05/06/2017 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada João Antonio De Souza , com área embargada de 74,1363 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Fica Embarcado toda e quaisquer atividades na área de (73,25 hectate) para possibilitar completa regeneração da vegetação nativa. Conforme o ID2016MDS005302. no poligono de coordenadas Central, S… Ver mais