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Auto de Infração nº 514676.0 - Infração Ambiental em Macaíba - RN

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001437200811 em 03/12/2008 , na localidade de Macaíba - RN , tendo como pessoa interessada Dinarte Araújo De Sousa , com área embargada de 1,1737 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADOM DOIS VIVEIROS DE CARCINICULTURA (COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 05° 50' 35,63''S, 35° 18' 42,30''W) DEVIDO A AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Ver mais