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Auto de Infração nº 598518.0 - Infração Ambiental em João Câmara - RN

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001269201232 em 08/08/2012 , na localidade de João Câmara - RN , tendo como pessoa interessada A M Pontes Serv. Terraplanagem Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). IMPEDIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO LEITO DO RIO CEARA-MIRIM CONTRARIANDO NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTE DA ÁREA DEFENIDA PELOS VERTICES CONSTANTE DA CONDICIONANTE 3 DA LICENÇA SIMPLIFICADA Nº 2010 049974 TEC LI-0499 EMITIDA PELO IDEMA EM 19/05/2011 COM VALIDA… Ver mais