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Auto de Infração nº 721609.0 - Infração Ambiental em Macau - RN

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001128201139 em 23/11/2011 , na localidade de Macau - RN , tendo como pessoa interessada Produsal Produtora E Distribuidora De Sal Ltda , com área embargada de 87,4515 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A AREA CONSTANTE DO MAPA 01 CONFORME LEVANTAMENTO REALIZADO EM 16/112011 TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 87,96HA. Ver mais