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Auto de Infração nº 598196.0 - Infração Ambiental em Guamaré - RN

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000932201010 em 08/12/2010 , na localidade de Guamaré - RN , tendo como pessoa interessada José Nunes Duarte , com área embargada de 5,6600 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 5,66HA DE VIVEIROS DE CAMARÃO, ATIVIDADE DE CARCINICULTURA MARINHA. Ver mais