Resultados para 2021000837201016 em Todos os registros

Auto de Infração nº 514937.0 - Infração Ambiental em Baía Formosa - RN

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000837201016 em 26/10/2010 , na localidade de Baía Formosa - RN , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Baia Formosa/Rn , sendo a infração "Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível." (...). Fica paralisada toda e qualquer atividade no lixão de Baia Formosa, referente a todo e qualquer tipo de lixo ali depositado, situado em Mata Atlântica e lajeado por dunas com vegetação nativa. Ver mais