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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000707200940 em 14/06/2013 , na localidade de Parelhas - RN , tendo como pessoa interessada Municipio De Parelhas(Prefeitura) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade no empreendimento (matadouro público) decorrente do auto de infração nº 598805-D, com cumprimento à decisão administrativa constante nas fls. 096 a 100 do processo 02021.00070/2009-40. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000707200940 em 17/08/2009 , na localidade de Parelhas - RN , tendo como pessoa interessada Municipio De Parelhas(Prefeitura) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARCADA TODA QUARQUER ATIVIDADE NA AREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO DE Nº 598805/D. Ver mais