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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000666200991 em 25/08/2009 , na localidade de Pendências - RN , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Pendencias , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas obras (barramento) no Rio dos Cavalos (Guarita da Potiporá). Ver mais