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Auto de Infração nº 387817.0 - Infração Ambiental em Mossoró - RN

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000534200960 em 30/07/2009 , na localidade de Mossoró - RN , tendo como pessoa interessada D. B. Minerações De Marmores E Granitos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a empresa D B Mineração de Mármores e Granito Ltda, por funcionar atividade de beneficiamento de granito sem licença de operação do órgão ambiental competente. Ver mais