ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000532201608 em 11/04/2016 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Abel Mueller , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 Fica embargada a atividade de pesca da embarcação Abi Pesca II, TIE Nº 443007991-9, por exercer a atividade de pesca com Licença sem validade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000532201608 em 11/04/2016 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Abel Mueller , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 Fica embargada a atividade de pesca da embarcação Abi Pesca II, TIE Nº 443007991-9, por exercer a atividade de pesca com Licença sem validade. Ver mais