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Auto de Infração nº 660105.0 - Infração Ambiental em Teresina - PI

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000473201084 em 03/12/2010 , na localidade de Teresina - PI , tendo como pessoa interessada Elias Rocha De Sousa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO/INTERDITADO EDIFICAÇAO (BAR/RESTAURANTE)POTENCIALMENTE POLUIDOR, SEM LICENÇA DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES E CONTRARIANDO NORMAS LEGAIS.OBS:AREA DE APP,MARGEM DO RIO PARNAIBA, EM UM TOTAL DE 1.008,75M2. Ver mais