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Auto de Infração nº 641014.0 - Infração Ambiental em Oeiras - PI

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000264201201 em 20/03/2012 , na localidade de Oeiras - PI , tendo como pessoa interessada Jose Brito De Santana , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE RETIRADA DE AREIA (DRAGAGEM) DO LEITO DO RIO CANINDÉ, LOCALIDADE CABECEIRA DO BREJO, POVOADO FOMENTO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE OEIRAS/PI. Ver mais