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Auto de Infração nº 660594.0 - Infração Ambiental em Oeiras - PI

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000206201279 em 09/04/2012 , na localidade de Oeiras - PI , tendo como pessoa interessada Dioleno De Noronha Silva , com área embargada de 0,7158 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO DA ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS NATURAIS (DRAGA) SEM AUTORIZACAO DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES. Ver mais