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Auto de Infração nº 9051668 - Infração da Flora em Pacajá - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019100402201796 em 05/06/2017 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Durvalina De Macena , com área embargada de 20,4634 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 II VII Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargado uma área de 20,45 hactares, referente ao AI 9051668- E ,ID2017AZ0000004 nas coordenadas : 03° 51' 34''S e 50° 05' 32''W, para possibilitar a completa regeneração da Ver mais