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Auto de Infração nº 9089693 - Infração da Flora em Pacajá - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019100384201742 em 01/06/2017 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Pereira Damascena , com área embargada de 16,7989 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4 Fica embargada uma area de 16,80 Hectares referente ao Ai numero 9089693, para possibilitar a completa regeneração, no poligono das coordenadas 03 52 18,33 S e 50 05 17,09W do ID2014LC8011179 Ver mais