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Auto de Infração nº 9049772 - Infração da Flora em Anapu - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019100374201715 em 19/05/2017 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Eronildo Felipe Ferreira , com área embargada de 26,3558 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4 Fica embargada uma area de 26,35 hectare referente ao AI n° 9049772 para possibilitar a completa regeneração da vegetação no poligono de coordenadas 03 19 53 S 51 14 09W Ver mais