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Auto de Infração nº 9074131.0 - Infração Ambiental em Bezerros - PE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019001194201409 em 22/10/2014 , na localidade de Bezerros - PE , tendo como pessoa interessada J. R. De Franca , com área embargada de 0,7914 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Fica embargada uma área de 0,7 hectares de área explorada com argila (barro), sem a licença outorgada pela autoridade ambiental competente. Ver mais