Resultados para 2019000890200841 em Todos os registros

Auto de Infração nº 559162.0 - Infração Ambiental em Fernando de Noronha - PE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000890200841 em 15/07/2008 , na localidade de Fernando De Noronha - PE , tendo como pessoa interessada José Edson Alves Barbosa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a residência objeto do auto de infração. Este termo foi substituído pelo termo nº 500801-C, por solicitação do chefe da Dicof-PE. Ver mais