Resultados para 2019000438200961 em Todos os registros

Auto de Infração nº 542020.0 - Infração Ambiental em Ipojuca - PE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000438200961 em 10/02/2009 , na localidade de Ipojuca - PE , tendo como pessoa interessada Maria José Dos Santos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a conclusão e reformar de uma construção irregular (casa) medindo 54 m2 construída em área não edificante (manguezal) no endereço acima e nas coordenadas 08°33`34,4”(S) E 035º01’46,4”(W) Ver mais