ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018109009201778 em 22/10/2017 , na localidade de Goianésia Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Helder Resende Batista , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 1988 225 parág 4° FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DA FAZENDA ARARANDEUA NAS COORDENADAS CITADAS ABAIXO ATE ULTERIOR DELIBERACAO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais