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Auto de Infração nº 9130285 - Infração da Flora em Barcarena - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018106262201770 em 13/09/2017 , na localidade de Barcarena - PA , tendo como pessoa interessada Nivaldo Da Silva Pinheiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 - Art. 70 §1°c/c Art.72 - Incisos II e VII. Decreto Federal 6514/08 - Art. 3° - incisos II e VII c/c Art. 50. Const. Federal/1988 - Art. 225 - §4°. Obs: Área embargada para cessar a degradação ambiental na área da Comunidade Boa Vista. Ver mais