ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018014068201840 em 11/12/2018 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Da Conceicao Moura , com área embargada de 25,6841 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 Const. Federal 225 § 4 Fica embargadanpara quaisquer atividades uma área de 25,68 Ha de coordenadas centrais 03 50' 30 S - 51 17 43W Ver mais