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Auto de Infração nº 9166945 - Infração da Flora em Pacajá - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018013105201801 em 14/11/2018 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Manoel Ducilino Ferreira , com área embargada de 15,3488 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°, FICA EMBARGADA A ÁREA DE 15,35 HAS., REFERENTE AO AI N° 9166945-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLIGONO DE COORDENADAS CENTRAIS 03° 14' 33'' S 50° 10' 14'' W,… Ver mais