ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018013104201858 em 14/11/2018 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Amailton Silva De Oliveira , com área embargada de 166,2027 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 166,20 HECTARES NO IMÓVEL OBJETO DO A.I. 9187472-E, NÃO PODENDO SER DESENVOLVIDO ATIVIDADES AGROSILVOPASTORIL NO INTERIOR DA ÁREA, BEM COMO DEVERÁ SER REMOVIDOS TODOS OS… Ver mais