ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018011719201888 em 03/10/2018 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Agnaldo Sobrinho Oliveira , com área embargada de 60,1652 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Const. Federal 1988 225 4°, Fica Embargado a Área de 60,16 has., referente ao AI N° 9165919-E, para Possibilitar a Completa Regeneração da Vegetação Nativa, no polígono de Coordenadas Centrais 04° 21' 63'' S 50° 50' 07'' … Ver mais