ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018011401201869 em 24/09/2018 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Otacílio Cruz De Souza , com área embargada de 13,5661 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I, FICA EMBARGADA A ÁREA DE 13,57 HAS., REFERENTE AO AI N° 9166943-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLIGONO DE COORDENADAS CENTRAIS 03° 24' 31'' S 50° 13' 19'' W, CONFORME MAPA COM ANÁLI… Ver mais