ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018010745201851 em 05/09/2018 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Jucivaldo Da Silva De Carvalho , com área embargada de 168,4233 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal 225 § 4. Fica embargada para quaisquer atividades , exetuando atividades necessárias a prevenção e combate a incendio e finalização de colheita de mandioca e banana, em uma área de 168,42 há, nas coordena… Ver mais