Resultados para 2018010632201855 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9166982 - Infração da Flora em Portel - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018010632201855 em 31/08/2018 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Darci Pinto Gontijo , com área embargada de 30,9499 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Fica Embargada a área de 30,95 hectares, referente ao Auto de Infração nº 9166982-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais 03º14'48,35'' S e 50º16'37,54''W, co… Ver mais