Resultados para 2018009197201816 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9141417 - Infração da Flora em Senador José Porfírio - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018009197201816 em 24/07/2018 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , tendo como pessoa interessada Evaldo Oliveira Santos , com área embargada de 25,0560 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, Const. Federal 1988 225 paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência e obras de combate ao fogo ou recuperação ambiental, área total de 26,00 hec… Ver mais