Resultados para 2018009184201847 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9141416 - Infração da Flora em Anapu - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018009184201847 em 23/07/2018 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Getulio Teixeira Da Silva , com área embargada de 425,7871 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, Const. Federal 1988 225 paragrafo quarto. Ficam embargadas áreas em duas poligonais disjuntas para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência e obras de combate ao fogo ou recuperaç… Ver mais