ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018009014201862 em 14/07/2018 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Leomar Soares Gomes , com área embargada de 42,9465 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal 225 paragrafo quarto Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência combate ao fogo ou recuperação ambiental área com 21 ha como demonstrada na car… Ver mais