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Auto de Infração nº 9141400 - Infração da Flora em Senador José Porfírio - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018008583201891 em 07/07/2018 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , tendo como pessoa interessada Claudivan Tenório Alves , com área embargada de 11,6512 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, Const. Federal 1988 225 paragrafo quarto. Fica embargada a área com 12,42 hectares para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência, obras de combate ao fogo e aquelas destinadas à r… Ver mais