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Auto de Infração nº 9141396 - Infração da Flora em Senador José Porfírio - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018008564201864 em 05/07/2018 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , tendo como pessoa interessada José Valmir Tenorio Alves , com área embargada de 21,7972 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 50 caput Const. Federal 1988 225 paragrafo quarto. Fica embargada a área de 20,00 hectares para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência e obras de combate ao fogo ou para a regeneração da vegetaçã… Ver mais