ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018006875201970 em 08/07/2019 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Elisval Teixeira Chaves , com área embargada de 343,4038 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargado a área de 343 hectares, para propiciar a regeneração da vegetação nativa nos termos do Art.108 do Dec.6.514/2008, referente ao ID 2019LVB000000002, conforme mapa com coordenadas delimitadoras da área nos auto… Ver mais