ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018006289201925 em 19/06/2019 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Carlos Rodrigues De Oliveira , com área embargada de 11,3356 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 79 Fica Embargada a área de 11,19 hectares, referente ao AI n° 9236504-E e TEI n° 604395- C, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área embargada do poligono de Coordenadas S 02° 46' 03'' W 51°… Ver mais