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Auto de Infração nº 9191289 - Infração da Flora em Portel - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018006286201991 em 19/06/2019 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Romeu Albuquerque Dos Santos , com área embargada de 20,5207 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48. Permanece embargada uma área de 20,64 hectares, que integra a área total do TEI (Termo de Embargo) desconhecido 604395-C. O presente Termo de Embargo deve substituir o TEI anteriormente desconhecido (processo administrativo S… Ver mais