ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018006053201999 em 11/06/2019 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Neres Cirqueira , com área embargada de 24,0500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada uma área de 24,05 ha em torno do ponto central nas coordenadas geológicas 04º24'42''S e 50º46'36''W. Termo lavrado em substituição ao TEI n° 37412E. Ver mais