ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018005172200286 em 30/08/2002 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Ézio Gonçalves Montes , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)" (...). Lei Federal 9605/98 Art. 70 Dec. Fed. 3179/99 Art. 38 e 2° II/VII Fica proibido qualquer atividade na área de 200,000 ha, até o final do processo administrativo e penal, objeto do auto de infração. Ver mais