ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002404201488 em 24/10/2014 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Costa Norte Comercio De Pescados Ltda , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica proibido qualquer atividade no porto da empresa Costa Norte Comercio de Pescados Ltda, objeto do Auto de Infração nº 9045373, até a ulterior deliberação. Ver mais