ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002391200637 em 12/10/2006 , na localidade de Goianésia Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Osmar Carvalho Pena , com área embargada de 6,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). PROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 418869-D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO Ver mais