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Auto de Infração nº 9117908 - Infração da Flora em Barcarena - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002305201820 em 31/01/2018 , na localidade de Barcarena - PA , tendo como pessoa interessada Nivaldo Da Silva Pinheiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Fed. 9605/98 - Art. 70, §1° c/c Art. 72, incisos II e VII - Decreto Federal 6514/08 - Art. 3°, incisos II e VII c/c Art. 50 e Const. Federal/88 - Art. 225, §4°. Obs: Àrea embargada para cessar a degradação ambiental no Lote nº 1, Quadra 149 do Loteamento do Bairro Novo - Barcarena/PA. Ver mais