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Auto de Infração nº 427556.0 - Infração Ambiental em Dom Eliseu - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001865200895 em 18/09/2008 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Espólio De Francisco Assis Peleteiro , sendo a infração "Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos." (...). Fica embargada a área de uma bateria de 16 fornos de fabricação de carvão vegetal até o final do processo do auto de infração 427556-D, por fazer funcionar sem licença do órgão competente. Ver mais