ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001807200861 em 19/09/2008 , na localidade de Cametá - PA , tendo como pessoa interessada Ademar Freitas , com área embargada de 0,5000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADO SUAS ATIVIDADES DE CORTE E DESTRUIÇÃO NA FLORESTA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO ARTº 225 DA C. FEDERAL 1988 OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 428427. ESTE T.E. INTERDIÇÃO ESTÁ SENDO SUBSTITUÍDO PELO DE Nº 0230776, CONFORME PROCESSO Nº 02018.000981/2006-25 Ver mais