Resultados para 2018001773200996 em Todos os registros

Auto de Infração nº 584821.0 - Infração Ambiental em Belém - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001773200996 em 07/08/2009 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Pescabraz Comercio Internacional Ltda - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença do órgão ambiental competente. Coordenadas 24k.0780802 - UTM 9349392 ART 70. Lei 9605/98, ART 66, 3 (II,VII), D 6514/08 Ver mais