ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001760201484 em 18/09/2014 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Megatown Trading S/A , com área embargada de 363,7100 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º Fica proibido qualquer atividade na área de 363,71 hectares da fazenda Limão, objeto do auto de infração nº 9045362-E, até ulterior deliberação. Área embargada conforme mapa croqui anexo com … Ver mais