ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001655201526 em 02/06/2015 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Nivaldo Lemos De Freitas , com área embargada de 46,7111 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 46,68 hectares, referente ao AI 9067531-E, para possibilitar a completa regeneração de vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais Lat. 03°17'09,7'' S e Long. 50°45'44,1 W, de ID 2015LC8025… Ver mais