Resultados para 2018001507200700 em Todos os registros

Auto de Infração nº 458164 - Infração Ambiental em Dom Eliseu - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001507200700 em 01/10/2007 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Álvaro George Nobre , com área embargada de 205,3697 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA PROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DESFLORESTADA DE 208,00 HA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, POR DESTRUIR FLORESTA NATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais