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Auto de Infração nº 689819.0 - Infração Ambiental em Augusto Corrêa - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001376201210 em 08/10/2012 , na localidade de Augusto Corrêa - PA , tendo como pessoa interessada J F Gama De Jesus Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE ABASTECIMENTO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA NO PORTO DA EMPRESA J.F.GAMA DE JESUS-ME, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. OBS: O EMBARGO SE JUSTIFICA FACE A EMPRESA NÃO POSSUIR LICENÇA AMBIENTAL (DO PORTO), ART.2º§1º/RESOLUÇÃO CONAMA 237/97. Ver mais